Termos de uso

1. Objeto

A Alanda oferece, pela internet, uma plataforma de registro e prova de rastreabilidade da produção agropecuária: o cliente registra as etapas do seu processo, e a plataforma guarda cada registro com um resumo criptográfico e uma marca de tempo que qualquer pessoa pode conferir.

Estes termos valem para o site alanda.com.br e para todo uso da plataforma. Quem usa a plataforma concorda com eles.

2. Conta e acesso

Há dois tipos de conta. A conta de cliente nasce de um contrato com a Alanda, e as pessoas da equipe do cliente entram por convite de quem administra a conta.

A conta de comprador no mercado tem cadastro aberto, com CNPJ ativo, em /mercado/cadastro, para receber ofertas e dossiês.

Cada pessoa responde pela guarda da própria senha e deve avisar a Alanda assim que suspeitar de uso indevido. O cliente responde pelo que fazem as pessoas que ele convidou.

3. O que o cliente declara

O cliente responde pela veracidade do que registra.

A plataforma prova duas coisas: que o registro não mudou depois de feito (integridade) e quando ele foi feito (tempo). Ela não prova que o que foi registrado é verdade.

4. Prova pública

A página do rastro (/rastro) e a do comprovante (/c) de cada lote mostram a história dele em linguagem de consumidor, com os campos que o cliente escolhe tornar públicos, e o estado da marca de tempo na Bitcoin (pendente ou confirmada).

Nenhum dado pessoal vai para a marca pública na Bitcoin: lá só vai um resumo criptográfico, do qual não se reconstrói o registro. A lista das marcas publicadas está em Transparência.

5. Disponibilidade e suporte

A Alanda faz o melhor esforço para manter a plataforma no ar e avisa antes as paradas programadas. Não há garantia de funcionamento sem interrupção.

Os dados têm backup diário, com restauração testada. O suporte atende pelos canais do rodapé, no horário informado.

6. Propriedade dos dados

Os dados que o cliente registra são do cliente. Ele pode exportá-los a qualquer momento no padrão EPCIS 2.0.

O banco de registros é só-acréscimo: o que foi registrado não se altera nem se apaga, e um erro se corrige por um novo registro. Os registros de rastreabilidade ficam pelo prazo legal, no mínimo 5 anos (EUDR).

Na exclusão da conta, os dados saem da plataforma para um pacote cifrado, retido pelo prazo legal e disponível para devolução ao cliente. Eliminar um dado pessoal, aqui, é anonimizar quem o registrou, como dizem as seções 3 e 8 da Política de privacidade. Os resumos já publicados na Bitcoin continuam lá: não contêm dado pessoal e são o que permite conferir provas já entregues.

7. Pagamento e cancelamento

Preço, forma de pagamento e reajuste estão no contrato de cada cliente.

Qualquer das partes pode cancelar com aviso de 30 dias. Até o fim do aviso, o serviço continua e é devido.

Havendo conflito entre estes termos e o contrato do cliente, prevalece o contrato.

8. Suspensão

A Alanda pode suspender o acesso em caso de uso ilícito da plataforma, de tentativa de violar a segurança dela ou de inadimplência. O cliente é avisado antes, salvo quando a urgência não permitir.

Suspender não apaga dados: resolvido o motivo, o acesso volta como estava.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). Dúvidas sobre dados pessoais vão ao encarregado de dados: Aguinaldo Lorandi, aguinaldolorandi@gmail.com.

10. Alterações destes termos

A Alanda pode atualizar estes termos. Mudança que afete direitos do cliente é avisada com 30 dias de antecedência, e a versão em vigor fica sempre nesta página, com o número da versão.

11. Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Para qualquer questão sobre eles, fica eleito o foro da comarca da sede da Alanda, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando a lei assim determinar.